Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 22/2021
- Data2021-08-04
- FonteBORAEM 31 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / AFORAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / ESTABELECIMENTOS DE HOTELARIA / INDÚSTRIA HOTELEIRA /
- SumárioRevê, a concessão, por aforamento, de um terreno, resultante da anexação, logo que demolidos os edifícios nele existentes, dos prédios situados na península de Macau, na Rua do Guimarães n.ºs 233 a 237 e na Rua de Cinco de Outubro n.ºs 120 a 122.
- Páginap.11706-11714
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2831.01 da DSSOPT e Processo n.º 24/2021 da Comissão de Terras.
Sociedade de Gestão de Propriedades Jung Iek, Limitada.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-