Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 22/2022
- Data2022-05-23
- FonteBORAEM 21 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TELECOMUNICAÇÕES / SINALIZAÇÃO / TELEFONE / EPIDEMIAS / DOENÇAS INFECCIOSAS / DOENÇAS / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
- SumárioAltera a tabela de atribuição de dígitos iniciais de números locais constante do Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau, anexa ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2016, no que respeita ao número de dígitos e uso do dígito inicial «2».
- Páginap.518
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera a Tabela de atribuição de dígitos iniciais de números locais constante do Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau, anexa ao DESSTOP 43/2016 do BORAEM 42 I de 2016.10.17, no que respeita ao número de dígitos e uso do dígito inicial «2»
O REGA 15/2002 encontra-se publicado no BORAEM 32 I de 2002.08.12.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-