Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 223/2005
- Data2006-01-11
- FonteBORAEM 2 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / OBRAS PÚBLICAS / PROJECTOS / ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU(RAEM); EPM(RAEM) /
- SumárioSubdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de Elaboração do Projecto para a obra do «Novo Estabelecimento Prisional de Macau».
- Páginap.99
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-