Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 226/2005
- Data2006-01-11
- FonteBORAEM 2 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / SEGURANÇA / EQUIPAMENTO / PARQUE INDUSTRIAL TRANSFRONTEIRIÇO / INSTALAÇÃO /
- SumárioSubdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para o fornecimento e a instalação dos Equipamentos de Comunicação e Segurança para o Posto Alfandegário do Parque Industrial Transfronteiriço.
- Páginap.99
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-