Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 227/2005
- Data2006-01-11
- FonteBORAEM 2 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / OBRAS PÚBLICAS / CONSTRUÇÃO CIVIL / POLÍCIA JUDICIÁRIA(RAEM); PJ (RAEM) /
- SumárioSubdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada das «Novas Instalações da Polícia Judiciária no Edifício Vista Magnífica Court».
- Páginap.100
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-