DESSTOP 23/2007

2007-04-18

BORAEM 16 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO-GERAL / CONSELHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA / 2007 /

Subdelega competências no secretário-geral do secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia. (Vai Hoi Ieong)

p.2653-2654

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
São ratificados todos os actos praticados pelo secretário-geral do secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 1 de Março de 2007.
Rectificação a algumas inexactidões publicadas no BORAEM 18 II de 2007.05.02, p.3039 (REC 5/2007).

• Rectificação - Dos Despachos do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.os 21/2007 e 23/2007, respectivamente.

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