Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 23/2007
- Data2007-04-18
- FonteBORAEM 16 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO-GERAL / CONSELHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA / 2007 /
- SumárioSubdelega competências no secretário-geral do secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia. (Vai Hoi Ieong)
- Páginap.2653-2654
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
São ratificados todos os actos praticados pelo secretário-geral do secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 1 de Março de 2007.
Rectificação a algumas inexactidões publicadas no BORAEM 18 II de 2007.05.02, p.3039 (REC 5/2007).
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-