Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 23/2010
- Data2010-04-28
- FonteBORAEM 17 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / ASSOCIAÇÕES / HOSPITAL CHINÊS KIANG WU; HOSPITAL KIANG WU / INSTITUIÇÕES DE BENEFICIÊNCIA / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
- SumárioConcede, por arrendamento, as parcelas de terreno situadas na península de Macau, na Rua do Teatro, no Beco da Ostra e na Rua da Tercena, respectivamente.
- Páginap.4725-4734
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2189.01 da DSSOPT e Processo n.º 49/2009 da Comissão de Terras.
A Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2013 - Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua do Teatro.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-