Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 23/2013
  • Data
    2013-05-08
  • Fonte
    BORAEM 19 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
  • Sumário
    Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro.
  • Página
    p.5895-5900
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    Processo n.º 2 705.01 da DSSOPT e Processo n.º 50/2012 da Comissão de Terras.