Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 23/2014
- Data2014-04-16
- FonteBORAEM 16 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / FALÊNCIA / SOCIEDADE DE TRANSPORTES PÚBLICOS REOLIAN, S. A. / PRAZOS / COMPETÊNCIAS / FUNCIONAMENTO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / TRANSPORTE PÚBLICO / TRANSPORTE TERRESTRE / SERVIÇOS PÚBLICOS / RELAÇÕES DE TRABALHO /
- SumárioPor razões de interesse público, em 31 de Março de 2014, foi celebrada entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Massa Falida da Sociedade de Transportes Públicos Reolian, S.A. a «Escritura de Prorrogação do Contrato de Locação de Empresa Comercial», com vista a garantir o normal e continuado funcionamento do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros.
- Páginap.4978
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Abril de 2014.
Revoga o DESSTOP 3/2014 do BORAEM 2 IIS de 2014.01.09.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Não vigência-
- Revogação parcial-