Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 23/2015
  • Data
    2015-03-04
  • Fonte
    BORAEM 9 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO / COLOANE, ILHA DE /
  • Sumário
    Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, no Largo do Matadouro.
  • Página
    p.2958-2964
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    Processo n.º 8 186.02 da DSSOPT e Processo n.º 23/2014 da Comissão de Terras.