Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 23/2016
- Data2016-04-20
- FonteBORAEM 16 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / INDÚSTRIA HOTELEIRA / COMÉRCIO /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Almirante Sérgio.
- Páginap.7691-7699
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2 615.02 da DSSOPT e Processo n.º 2/2015 da Comissão de Terras.
A sociedade «Ellsworth Macau Limitada».
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-