DESSTOP 23/2017

2017-03-22

BORAEM 12 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / CONCESSÕES / AFORAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO / TAIPA,ILHA DA /

Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, onde se encontravam construídos os prédios com os n.os 12 e 14, da Rua dos Clérigos.

p.4125-4129

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6 397.05 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 46/2016 da Comissão de Terras.
A Companhia de Investimento Cunha Limitada.
Altera o contrato da concessão do DESSTOP 72/2013, publicado no BORAEM 2 II de 2014.01.08.de 2014.

• Lei n.º 10/2013 - Lei de terras.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2013 - Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua dos Clérigos, para ser aproveitado com a construção de um edifício em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio.

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