Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSTOP 23/2019
-
Data2019-07-03
-
FonteBORAEM 27 II
-
SituaçãoTemporariamente em vigor
-
DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COLOANE, ILHA DE /
-
SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, designado por lote 22.
-
Páginap.11866-11869
-
NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 8373.04 da DSSOPT e Processo n.º 10/2019 da Comissão de Terras
Tse Wing Kit.
Revê o contrato de concessão titulado pelo DESSTOP 60/2012 do BORAEM 1 II de 2013.01.02.
-
Diplomas relacionados
- Lei n.º 10/2013 - Lei de terras.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 60/2012 - Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, para ser aproveitado com a construção de uma vivenda unifamiliar de três pisos, sendo um em cave.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-