Aprova o Plano de Apoio Financeiro do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 23/2023
Data

2023-06-05
Fonte

BORAEM 23 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / PLANEAMENTO / APOIOS FINANCEIROS / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO À PESCA; FDAP / FUNDOS AUTÓNOMOS / FUNDOS / PESCA / REGIME / CONCESSÕES / REQUISITOS / LIMITES MÁXIMOS / PRAZOS / COMISSÃO DE APRECIAÇÃO / PROTECÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS / AVALIAÇÃO / RECURSOS / COMPETÊNCIAS / FISCALIZAÇÃO / REGULAMENTOS / PLANOS DE DESENVOLVIMENTO / CONSELHO ADMINISTRATIVO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA; DSAMA /
Sumário

Aprova o Plano de Apoio Financeiro do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.
Página

p.1387-1393
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O REGA 3/2007 encontra-se publicado no BORAEM 9 I de 2007.02.26 e o REGA 6/2023 encontra-se publicado no BORAEM 9 I de 2023.02.27.