Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 24/2000
- Data2000-04-05
- FonteBORAEM 14 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CDPH /
- SumárioNomeia um membro da Comissão do Domínio Público Hídrico.
- Páginap.1264
- Notas
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-