Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 24/2006
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Data2006-03-01
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FonteBORAEM 9 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / COMISSÃO DE TERRAS / TAIPA,ILHA DA /
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SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, n.° 3 da Rua Correia da Silva.
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Páginap.1728-1733
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6445.01 da DSSOPT e Processo n.º 24/2005 da Comissão de Terras.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-