Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 24/2007
- Data2007-04-18
- FonteBORAEM 16 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / COMISSÃO EXECUTIVA / CONSELHO DO AMBIENTE /
- SumárioSubdelega competências na presidente, substituta, da Comissão Executiva do Conselho do Ambiente. (Vong Man Hung)
- Páginap.2654-2655
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
São ratificados os actos praticados pela presidente, substituta, da Comissão Executiva do Conselho do Ambiente, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 1 de Março de 2007.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-