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  • Tipo e N.º
    DESSTOP 24/2008
  • Data
    2008-08-13
  • Fonte
    BORAEM 33 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / ARRENDAMENTO / TERRENOS / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCURSOS PÚBLICOS / FUNDAÇÕES / UNIVERSIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MACAU / TAIPA,ILHA DA / COLOANE, ILHA DE /
  • Sumário
    Revê a concessão onerosa, por arrendamento, de um terreno, situado na zona de aterro entre as ilhas de Coloane e da Taipa (COTAI) (Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau).
  • Página
    p.8010-8020
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 6 395.02 da DSSOPT e Processo n.º 15/2008 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
    Altera o contrato de concessão titulado pelo DESSTOP 52/2001 do BORAEM 27 II de 2001.07.04.
    Elite — Sociedade de Desenvolvimento Educacional, S.A. e Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
    O arrendamento é válido pelo prazo de 25 anos, contados a partir de 4 de Julho de 2001, data da outorga do despacho do contrato inicial titulado pelo DESSTOP 52/2001, publicado no BORAEM 27 II.
    O DESSTOP 44/2023 do BORAEM 51 II de 2023.12.21 revê a concessão gratuita, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Avenida Wai Long e à Avenida do Aeroporto, onde se encontram construídas as instalações da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.