Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 24/2011
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Data2011-06-08
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FonteBORAEM 23 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / ABANDONO / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / FUNDAÇÃO / UNIVERSIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MACAU / DOMÍNIO PÚBLICO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / TAIPA,ILHA DA /
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SumárioDeclara a desistência pela «Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau», da concessão gratuita, por arrendamento, da parcela de terreno situada na ilha da Taipa, na Avenida Wai Long, junto à Rotunda do Istmo.
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Páginap.6219-6221
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O DESSTOP 44/2023 do BORAEM 51 II de 2023.12.21 revê a concessão gratuita, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Avenida Wai Long e à Avenida do Aeroporto, onde se encontram construídas as instalações da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-