Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 24/2011
- Data2011-06-08
- FonteBORAEM 23 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / ABANDONO / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / FUNDAÇÃO / UNIVERSIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MACAU / DOMÍNIO PÚBLICO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioDeclara a desistência pela «Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau», da concessão gratuita, por arrendamento, da parcela de terreno situada na ilha da Taipa, na Avenida Wai Long, junto à Rotunda do Istmo.
- Páginap.6219-6221
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O DESSTOP 44/2023 do BORAEM 51 II de 2023.12.21 revê a concessão gratuita, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Avenida Wai Long e à Avenida do Aeroporto, onde se encontram construídas as instalações da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-