declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na Estrada Marginal da Ilha Verde.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 24/2016
Data

2016-05-04
Fonte

BORAEM 18 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / TRANSMAC, SARL /
Sumário

declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na Estrada Marginal da Ilha Verde.
Página

p.9073-9074
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
«Companhia de Géneros Alimentícios Congelados Macau, Limitada».
Declara a caducidade do DS 36/SATOP/89, publicado no BO 52 2S de 1989.12.26.