Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 24/2017
  • Data
    2017-04-05
  • Fonte
    BORAEM 14 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO /
  • Sumário
    Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na Estrada Marginal da Ilha Verde, n.º 1-B.
  • Página
    p.4541-4543
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    Companhia de Engenharia e Indústria Guangdong (Macau), Limitada.
    Declara a caducidade do DS 40/SATOP/89, publicado no BO 52 2S de 1989.12.26.