Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 24/2019
- Data2019-07-10
- FonteBORAEM 28 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / ABANDONO / TERRENOS / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / DOMÍNIO PÚBLICO / VIAS PÚBLICAS / ASSOCIAÇÕES /
- SumárioDeclara a desistência pela «Associação Fraternal dos Indivíduos de Apelido Chân de Macau» da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Almirante Sérgio n.ºs 19A-21 e Travessa de Chan Loc n.ºs 1-1A.
- Páginap.12345-12348
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-