Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua das Lorchas e Rua do Visconde Paço de Arcos, entre as pontes-cais n.ºs 12A e 20 do Porto Interior.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 24/2024
Data

2024-11-06
Fonte

BORAEM 45 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / CONCESSÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / ESTABELECIMENTOS DE HOTELARIA / INDÚSTRIA HOTELEIRA / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO / PORTO INTERIOR / 2024 / 2025 / 2026 / 2027 / 2028 / 2029 / 2030 /
Sumário

Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua das Lorchas e Rua do Visconde Paço de Arcos, entre as pontes-cais n.ºs 12A e 20 do Porto Interior.
Página

p.15329-15341
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2378.03 da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana e Processo n.º 23/2024 da Comissão de Terras.
Sociedade Ponte 16 — Desenvolvimento Predial S.A..
O prazo de arrendamento é válido até 13 de Fevereiro de 2030.