Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 25/2000
- Data2000-04-05
- FonteBORAEM 14 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DE GABINETE / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS /
- SumárioSubdelega competências no chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.
- Páginap.1264
- NotasSão ratificados todos os actos praticados pelo chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre as datas das respectivas assinaturas e da entrada em vigor do presente despacho.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-