Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 25/2000
  • Data
    2000-04-05
  • Fonte
    BORAEM 14 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DE GABINETE / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS /
  • Sumário
    Subdelega competências no chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.
  • Página
    p.1264
  • Notas
    São ratificados todos os actos praticados pelo chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre as datas das respectivas assinaturas e da entrada em vigor do presente despacho.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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