Revê a concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, sito na península de Macau, na Avenida 1.º de Maio.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 25/2002
Data

2002-04-17
Fonte

BORAEM 16 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCURSOS PÚBLICOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / INSTALAÇÃO / COMBUSTÍVEIS / SOCIEDADES POR QUOTAS / ENCARGOS /
Sumário

Revê a concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, sito na península de Macau, na Avenida 1.º de Maio.
Página

p.1603-1606
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 2285.2 da DSSOPT e Processo n.º 33/2001 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
Revisa a cláusula 6.ª do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, titulado pelo DS 120/SATOP/99, publicado do BO 50 II S de 1999.12.17.