Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 25/2006
- Data2006-03-01
- FonteBORAEM 9 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) /
- SumárioRevoga o Despacho n.° 26/SATOP/94, respeitante à revisão do contrato de concessao, bem como a renovacao do respectivo prazo de arrendamento, de um terreno e concede o mesmo por arrendamento.
- Páginap.1734-1739
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 1335.02 da DSSOPT e Processo n.° 35/2005 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
Revoga o DS 26/SATOP/94, com efeitos a partir de 16 de Março de 1994.
- Alterações-
- Não vigência-
- Revogação parcial-