Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 25/2006
  • Data
    2006-03-01
  • Fonte
    BORAEM 9 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) /
  • Sumário
    Revoga o Despacho n.° 26/SATOP/94, respeitante à revisão do contrato de concessao, bem como a renovacao do respectivo prazo de arrendamento, de um terreno e concede o mesmo por arrendamento.
  • Página
    p.1734-1739
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 1335.02 da DSSOPT e Processo n.° 35/2005 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
    Revoga o DS 26/SATOP/94, com efeitos a partir de 16 de Março de 1994.