Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 25/2010
- Data2010-04-28
- FonteBORAEM 17 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DE GABINETE / REPRESENTANTES DO GOVERNO / ACORDOS COMERCIAIS / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS /
- SumárioSubdelega poderes no chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na assinatura do Acordo de Cooperacao entre Guangdong-Hong Kong-Macau para Elaboração Conjunta do «Plano das Principais Operações Urbanisticas para a Construção na Foz do Rio das Pérolas da Baía Propícia para Habitação».
- Páginap.4734
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-