Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 25/2016
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Data2016-05-04
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FonteBORAEM 18 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / ATERROS / TAIPA,ILHA DA /
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SumárioDeclara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Baía do Pac On (Sul).
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Páginap.9075-9076
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Companhia de Investimentos Polaris, Limitada.
Declara a caducidade do DS 159/SATOP/90, publicado no BO 52 S de 1990.12.26.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-