Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 25/2022
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Data2022-09-07
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FonteBORAEM 36 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / COMISSÃO DE TERRAS / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / PROPRIEDADE HORIZONTAL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / DOMÍNIO PÚBLICO / VIAS PÚBLICAS /
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SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de quatro terrenos situados na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios com os n.ºs 1 e 3 da Rua da Ribeira do Patane, n.ºs 40 e 41 da Avenida de Demétrio Cinatti, e n.º 6 da Travessa da Guelra.
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Páginap.14262-14273
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2358.03 da DSSOPT e Processo n.º 2/2022 da Comissão de Terras.
O prazo de arrendamento é válido até 3 de Setembro de 2030.
Yan Xiong (San Un) - Companhia de Desenvolvimento e Fomento Predial, Limitada.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-