中文
Registo LegisMac
Consultar texto
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 25/2023
  • Data
    2023-06-14
  • Fonte
    BORAEM 24 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor (Período de vigência: 2023-06-29 - 2026-06-28)
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO PARA OS ASSUNTOS DE HABITAÇÃO PÚBLICA / COMISSÕES / HABITAÇÃO / COMPOSIÇÃO / 2023 / 2024 / 2025 / 2026 /
  • Sumário
    Renova o mandato e designa os membros do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública.
  • Página
    p.7885-7886
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos a partir do dia 29 de Junho de 2023.
    O mandato dos membros é de três anos.
    O DESCE 103/2010 encontra-se publicado no BORAEM 17 I S de 2010.04.27.