DESSTOP 25/2023

2023-06-14

BORAEM 24 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor (Período de vigência: 2023-06-29 - 2026-06-28)

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO PARA OS ASSUNTOS DE HABITAÇÃO PÚBLICA / COMISSÕES / HABITAÇÃO / COMPOSIÇÃO / 2023 / 2024 / 2025 / 2026 /

Renova o mandato e designa os membros do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública.

p.7885-7886

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 29 de Junho de 2023.
O mandato dos membros é de três anos.
O DESCE 103/2010 encontra-se publicado no BORAEM 17 I S de 2010.04.27.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2010 - Cria o Conselho para os Assuntos de Habitação Pública.

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