Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 25/2024
- Data2024-11-18
- FonteBORAEM 47 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / HORAS DE TRABALHO / HORÁRIO ESPECÍFICO DE TRABALHO / TRABALHADORES / HABITAÇÃO SOCIAL / HABITAÇÃO ECONÓMICA / HABITAÇÃO / LICENCIAMENTO / ORGANIZAÇÃO / ADMINISTRAÇÃO DE EDIFÍCIOS / PROMOÇÃO / ATENDIMENTO AO PÚBLICO / PESSOAL / CARREIRA DE TÉCNICO / INFORMÁTICA / SISTEMA INFORMÁTICO / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) /
- SumárioAltera o n.º 2 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2020. (Estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores da Divisão de Habitação Social, da Divisão de Habitação Económica e de Apoio, da Divisão de Licenciamento, da Divisão de Organização, da Divisão de Assuntos de Administração de Edifícios, da Divisão de Apoio à Administração de Edifícios e da Divisão de Divulgação e Promoção do Instituto de Habitação, que exercem funções de atendimento ao público e dos técnicos da Divisão de Informática que exercem funções de suporte ao sistema informático das subunidades acima referidas)
- Páginap.2368
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o n.º 2 do DESSTOP 38/2020 do BORAEM 26 I de 2020.06.29.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 87/89/M - Aprova o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Revogações.
- Ordem Executiva n.º 184/2019 - Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2020 - Estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores da Divisão de Habitação Social, da Divisão de Habitação Económica e de Apoio, da Divisão de Licenciamento, da Divisão de Organização, da Divisão de Assuntos de Administração de Edifícios, da Divisão de Apoio à Administração de Edifícios e da Divisão de Divulgação e Promoção do Instituto de Habitação, que exercem funções de atendimento ao público e dos técnicos da Divisão de Informática que exercem funções de suporte ao sistema informático das subunidades acima referidas.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-