Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 26/2007
- Data2007-04-18
- FonteBORAEM 16 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / OBRAS PÚBLICAS /
- SumárioSubdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato adicional ao contrato para a obra de «Decoração das Instalações do Gabinete de Comunicação Social».
- Páginap.2657
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-