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  • Tipo e N.º
    DESSTOP 26/2008
  • Data
    2008-09-17
  • Fonte
    BORAEM 38 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / AFORAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / ALTERAÇÕES / HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
  • Sumário
    Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado em Macau, junto à Rua de Nossa Senhora do Amparo.
  • Página
    p.8993-8999
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    O contrato em anexo, numerado por Processo nº 1 421.03 da DSSOPT e Processo nº 64/2006 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.