DESSTOP 26/2008

2008-09-17

BORAEM 38 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / AFORAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / ALTERAÇÕES / HABITAÇÃO / COMÉRCIO /

Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado em Macau, junto à Rua de Nossa Senhora do Amparo.

p.8993-8999

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo nº 1 421.03 da DSSOPT e Processo nº 64/2006 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.

• Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.

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