Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 26/2011
  • Data
    2011-06-15
  • Fonte
    BORAEM 24 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / COMISSÃO DE TERRAS / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS /
  • Sumário
    Revê parcialmente a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida Marginal do Lam Mau, designado por lote «J».
  • Página
    p.6375-6380
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    O contrato em anexo, numerado por Processo n.?2 062.02 da DSSOPT e Processo n.?19/2010 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.