Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 26/2015
- Data2015-03-25
- FonteBORAEM 12 II S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioDeclara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua de Viseu, Baixa da Taipa, designado por lote 14.
- Páginap.4801-4802
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
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- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-