Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 26/2016
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Data2016-05-25
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FonteBORAEM 21 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / ATERROS / TAIPA,ILHA DA /
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SumárioDeclara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na zona de aterros do Pac On, no cruzamento da Avenida Son On com a Rua Heng Lon.
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Páginap.11068-11069
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Polymar Internacional — Fibras Ópticas, Limitada.
Declara a caducidade do DS n.º 104/SATOP/94, publicado no BO 31 II de 1994.08.03.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-