Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 26/2017
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Data2017-04-05
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FonteBORAEM 14 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / INFRA-ESTRUTURAS / INDÚSTRIA / COLOANE, ILHA DE /
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SumárioDeclara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «SQ2», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van.
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Páginap.4544-4546
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
«Companhia de Construção Cheong Kong, Limitada».
Declara a caducidade do DS 167/GM/89, publicado no BO 52 4S de 1989.12.29.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-