Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 26/2019
- Data2019-07-17
- FonteBORAEM 29 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / CONCESSÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / COLOANE, ILHA DE /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, designado por lote 25.
- Páginap.12522-12525
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 8372.04 da DSSOPT e Processo n.º 9/2019 da Comissão de Terras.
Revê o contrato de concessão titulado pelo DESSTOP 26/2012 do BORAEM 27 II de 2012.07.04.
- Diplomas relacionados
- Despacho n.º 155/SATOP/92 - Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, sito na Avenida do Almirante Lacerda.
- Lei n.º 10/2013 - Lei de terras.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2012 - Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-