Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 26/2024
- Data2024-12-04
- FonteBORAEM 49 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / EXTINÇÃO / ARRENDAMENTO / TERRENOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA; DSSCU / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / CONCESSÕES / ESCOLAS COMERCIAIS / ESCOLAS / ENSINO PORTUGUÊS / ASSOCIAÇÃO PROMOTORA DA INSTRUÇÃO DOS MACAENSES / 2024 / 2049 /
- SumárioDeclara extinto o arrendamento vitalício e gratuito de um terreno, situado junto à Avenida do Infante D. Henrique, onde agora funciona a Escola Portuguesa de Macau, bem como concede gratuitamente um terreno que faz parte integrante do prédio identificado.
- Páginap.16603-16610
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2 939.01 da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana e Processo n.º 36/2024 da Comissão de Terras.
A concessão é válida pelo prazo de 25 anos, contados a partir da data de publicação no BORAEM do despacho que titula a presente concessão.
Associação Promotora de Instrução dos Macaenses.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-