DESSTOP 27/2005

2005-03-16

BORAEM 11 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / SOCIEDADE DE TURISMO E DIVERSÕES DE MACAU, SOCIEDADE ANONIMA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA; STDM,SARL /

Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na Península de Macau, na Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE), quarteirão 9, Lote E.

p.1817-1820

Altera as cláusulas 3ª e 4ª do contrato titulado pelo DS 165/SATOP/92 do BO 52 de 1992.12.28, revisado pelo DS 63/SATOP/95 do BO 24 II de 1995.06.14.

• Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.

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