Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 27/2005
- Data2005-03-16
- FonteBORAEM 11 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / SOCIEDADE DE TURISMO E DIVERSÕES DE MACAU, SOCIEDADE ANONIMA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA; STDM,SARL /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na Península de Macau, na Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE), quarteirão 9, Lote E.
- Páginap.1817-1820
- NotasAltera as cláusulas 3ª e 4ª do contrato titulado pelo DS 165/SATOP/92 do BO 52 de 1992.12.28, revisado pelo DS 63/SATOP/95 do BO 24 II de 1995.06.14.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-