Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da RAEM, como terreno vago, uma parcela de terreno da Avenida de COTAI (VU3.3) e da Rotunda de COTAI, e concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, o terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e Coloane (COTAI), a Poente da Estrada do Istmo e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança. (The Plaza Macao)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 27/2007
Data

2007-04-18
Fonte

BORAEM 16 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / DESAFECTAÇÃO / DOMÍNIO PÚBLICO / DOMÍNIO PRIVADO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CAUÇÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / INDÚSTRIA HOTELEIRA / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO / PLANO DE COTAI /
Sumário

Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da RAEM, como terreno vago, uma parcela de terreno da Avenida de COTAI (VU3.3) e da Rotunda de COTAI, e concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, o terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e Coloane (COTAI), a Poente da Estrada do Istmo e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança. (The Plaza Macao)
Página

p.2657-2671
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo nº 6 412.01 da DSSOPT e Processo nº 3/2007 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
A sociedade Venetian Cotai, S.A., e A sociedade Venetian Macau, S.A..
Rectificação a algumas inexactidões publicadas no BORAEM 44 II de 2008.10.29, p.10089 (DESSTOP 31/2008).
Revisado o presente contrato de concessão por contrato titulado pelo DESSTOP 31/2008 do BORAEM 44 II de 2008.10.29.