Cede onerosamente o direito de propriedade de uma parcela de terreno situada na península de Macau, na Travessa da Assunção, e concede, por arrendamento, duas parcelas para serem anexadas e aproveitadas conjuntamente.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 27/2008
Data

2008-09-17
Fonte

BORAEM 38 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
Sumário

Cede onerosamente o direito de propriedade de uma parcela de terreno situada na península de Macau, na Travessa da Assunção, e concede, por arrendamento, duas parcelas para serem anexadas e aproveitadas conjuntamente.
Página

p.9000-9006
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo nº 2 580.01 da DSSOPT e Processo nº 5/2008 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.