Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 27/2010
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Data2010-05-12
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FonteBORAEM 19 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCURSOS PÚBLICOS / TAIPA,ILHA DA / COLOANE, ILHA DE /
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SumárioConcede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane (COTAI), a nascente da Estrada do Istmo, designado por lote «5», «6» e Jardim Tropical.
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Páginap.5256-5266
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 6457.01 da DSSOPT e Processo n.° 53/2009 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
A sociedade Venetian Oriente, Limitada, e A sociedade Venetian Macau, S. A.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-