Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 27/2010
- Data2010-05-12
- FonteBORAEM 19 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCURSOS PÚBLICOS / TAIPA,ILHA DA / COLOANE, ILHA DE /
- SumárioConcede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane (COTAI), a nascente da Estrada do Istmo, designado por lote «5», «6» e Jardim Tropical.
- Páginap.5256-5266
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 6457.01 da DSSOPT e Processo n.° 53/2009 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
A sociedade Venetian Oriente, Limitada, e A sociedade Venetian Macau, S. A.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-