DESSTOP 27/2012

2012-07-11

BORAEM 28 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / ESTACIONAMENTO / COLOANE, ILHA DE /

Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, designado por lote 29.

p.8096-8102

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 8375.01 da DSSOPT e Processo n.º 54/2011 da Comissão de Terras.
A sociedade «Fortune Wise Trading Limited».
Revisado o presente contrato de concessão por contrato titulado pelo DESSTOP 21/2019 do BORAEM 27 II de 2019.07.03.

• Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2019 - Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, designado por lote 29.

-

-

-

-