Revê a concessão, por arrendamento, dos terrenos situados na península de Macau, na Avenida de Demétrio Cinatti, para serem aproveitados com a construção de um edifício, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 27/2014
Data

2014-05-21
Fonte

BORAEM 21 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
Sumário

Revê a concessão, por arrendamento, dos terrenos situados na península de Macau, na Avenida de Demétrio Cinatti, para serem aproveitados com a construção de um edifício, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio.
Página

p.7728-7734
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2528.02 da DSSOPT e Processo n.º 50/2013 da Comissão de Terras.