declara a caducidade da concessão de um terreno, designado por lote 12 (A2/g), situado nos NAPE.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 27/2016
Data

2016-05-25
Fonte

BORAEM 21 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / ATERROS / PORTO EXTERIOR /
Sumário

declara a caducidade da concessão de um terreno, designado por lote 12 (A2/g), situado nos NAPE.
Página

p.11069-11071
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Fomento Predial Golden Bowl, Limitada.
Declara a caducidade do DS n.º 80/SATOP/92, publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 27, de 6 de Julho de 1992, rectificado pelo Despacho n.º 92/SATOP/92 e pelo Despacho n.º 80/GM/92, publicados no Boletim Oficial de Macau, respectivamente n.º 29 e n.º 33, de 20 de Julho e de 17 de Agosto de 1992.