Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «SK2», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 27/2017
Data

2017-04-05
Fonte

BORAEM 14 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / INFRA-ESTRUTURAS / INDÚSTRIA / COLOANE, ILHA DE /
Sumário

Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «SK2», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van.
Página

p.4546-4548
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Declara a caducidade do DS 22/SATOP/89, publicado no BO 52 2S de 1989.12.26.