Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 27/2018
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Data2018-05-23
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FonteBORAEM 21 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / INDÚSTRIA HOTELEIRA / ESTACIONAMENTO /
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SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios n.os 5 a 11 da Travessa do Comandante Mata e Oliveira.
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Páginap.9718-9727
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 1 070.03 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 11/2018 da Comissão de Terras.
Sociedade de Investimento Imobiliário Lun Tát, Limitada.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-