Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 27/2018
- Data2018-05-23
- FonteBORAEM 21 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / INDÚSTRIA HOTELEIRA / ESTACIONAMENTO /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios n.os 5 a 11 da Travessa do Comandante Mata e Oliveira.
- Páginap.9718-9727
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 1 070.03 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 11/2018 da Comissão de Terras.
Sociedade de Investimento Imobiliário Lun Tát, Limitada.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-