Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 27/2019
  • Data
    2019-07-31
  • Fonte
    BORAEM 31 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO /
  • Sumário
    Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, junto à Travessa do Laboratório.
  • Página
    p.13581-13583
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.