Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 27/2020
- Data2020-04-29
- FonteBORAEM 18 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS / ESCOLAS / COLOANE, ILHA DE /
- SumárioDeclara a caducidade da concessão gratuita de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó.
- Páginap.5727-5729
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 10/2013 - Lei de terras.
- Despacho n.º 30/SATOP/96 - Respeitante à revisão do contrato de concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno sito na ilha de Coloane.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2021 - Concede gratuitamente, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó n.º 1 151, destinado a manter os edifícios escolares construídos e outras instalações de apoio relevantes de duas escolas particulares dedicadas à educação regular e integradas no sistema escolar de escolaridade gratuita.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-